Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
COORDENACAO DO CURSO DE ADMINISTRACAO (11.06.02) |
| Código: |
AD341 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
( AD315 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DI152 OU AD217 OU AD421 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais: conceito; Relações com outros ramos; Fontes. Administração Pública: Conceito; Pessoas Jurídicas; Atividades; Princípios. Ato e contrato administrativo: Conceitos; elementos; espécies. Licitações: Conceitos; Espécies; Dispensa; Inexigibilidade. Agente Administrativo: Conceito; Espécies; Provimento; e Desprovimento. Processo Administrativo e Fiscal: Conceito; Espécies. Polícia Administrativa: Conceito; Espécies; Atos de Polícia. O Estudo da Lei 4320 e seus desdobramentos e aplicabilidade. O estudo da Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, sua aplicação e desdobramentos. |
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