Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
Unidade Responsável: |
COORDENACAO DO CURSO DE ADMINISTRACAO (11.06.02) |
Código: |
AD341 |
Nome: |
LEGISLAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA |
Carga Horária Teórica: |
68 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
68 h. |
Pré-Requisitos: |
( AD315 )
|
Co-Requisitos: |
|
Equivalências: |
( DI152 OU AD217 OU AD421 )
|
Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
1 |
Ementa/Descrição: |
Noções gerais: conceito; Relações com outros ramos; Fontes. Administração Pública: Conceito; Pessoas Jurídicas; Atividades; Princípios. Ato e contrato administrativo: Conceitos; elementos; espécies. Licitações: Conceitos; Espécies; Dispensa; Inexigibilidade. Agente Administrativo: Conceito; Espécies; Provimento; e Desprovimento. Processo Administrativo e Fiscal: Conceito; Espécies. Polícia Administrativa: Conceito; Espécies; Atos de Polícia. O Estudo da Lei 4320 e seus desdobramentos e aplicabilidade. O estudo da Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, sua aplicação e desdobramentos. |
|
|
|
|
|
|