Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENACAO DO CURSO DE ADMINISTRACAO (11.06.02) |
| Curso: |
ADMINISTRAÇÃO/CADECON - BOA VISTA - BACHARELADO |
| Código: |
AD443 |
| Nome: |
FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( AD323 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais. Evolução histórica. Autonomia. Conceito. Princípios. Vigência. Interpretação e aplicação. Receitas e despesas públicas. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Competência tributária. Repartição da receita tributária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 4.320/64. |
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