ANÁLISE E PROJEÇÃO DA INFLUÊNCIA DO PROJETO DA HIDRELÉTRICA DO BEM QUERER NA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA BACIA DO RIO BRANCO EM RORAIMA
Hidrelétrica Bem Querer; Uso do solo; Energia renovável; Roraima; Impactos Ambientais
De modo geral os estados nacionais procuram gerenciar o seu território e seus recursos naturais visando o desenvolvimento econômico. Para atingir esse objetivo, buscam alcançar matrizes energéticas seguras, investem em tecnologias/pesquisas e, principalmente, num eficiente planejamento territorial. Na atualidade o pensar em desenvolvimento econômico implica em também incluir a questão da sustentabilidade ambiental e social, pois é necessário reservar áreas ecologicamente relevantes para os sistemas naturais. Assim, o planejamento do uso do solo possui ampla relevância para garantir que o espaço seja projetado e utilizado da melhor forma possível, ou seja, buscar crescimento econômico sem causar impactos adversos, buscando a sustentabilidade ambiental, social e econômica. O Brasil, país emergente na economia mundial, buscou garantir sua matriz energética utilizando sua farta riqueza natural. A busca pela sua diversificação e sua segurança energética para aceder ao crescimento econômico, tornou-se interesse nacional prioritário. Não obstante, o planejamento territorial deu-se de forma não sustentável e áreas geográficas importantes foram devastadas sob o lema do desenvolvimento a qualquer custo. Neste contexto histórico tinha-se a ideia que o homem subjulgava a natureza, sendo que não havia o entendimento atual do impacto natural e social. No cerne das discussões sobre biodiversidade, disponibilidade hídrica, preservação ambiental, desenvolvimento humano e econômico, segurança hídrica, ambiental e humana a Amazônia está sempre presente. De fato, sua relevância no ciclo hidrológico bem como para a manutenção ecossistêmica e de culturas indígenas diversas, geram inúmeros impactos socioambientais e a necessidade de reduzir as incertezas científicas, quando projetos do governo são colocados como prioritários. Nesse âmbito, cabe chamar a atenção para a necessidade de ser discutida a pertinência de manter os planos de ampliação das construções hidrelétricas na Região Amazônica para garantir a segurança elétrica do país. Montana Martínez (2018) afirma que o crescimento de complexos hidroelétricos de grande porte, nas últimas quatro décadas, veio acompanhado de um discurso que destacava a importância desses empreendimentos para o suprimento de eletricidade, fundamental para a industrialização e a urbanização do Brasil. Essa autora, além de Fearnside e Barbosa (2015) e de Sousa e Jacobi (2010), coincidem em afirmar que muitos desses empreendimentos são injustificados ao considerar os impactos socioambientais criados na região, quando comparados com a quantidade de energia que produzem. Devido ao potencial hídrico do país, uma das fontes principais de energia são os rios, cujo aproveitamento hidráulico representam o maior percentual na matriz elétrica brasileira, tal como se ilustra na tabela a seguir. Esse percentual é de (66%). Em segundo lugar de representatividade, com valores equiparados, figura o gás natural (8,6%) e a biomassa (8,5%), o terceiro lugar é para o aproveitamento eólico (7,6%), que vem em aumento. Com menor representatividade, em quarto lugar, figuram os derivados de carvão (3,2%); os derivados de petróleo (2,4%) e a nuclear (2,5%). A novidade a constitui a fonte de eletricidade solar (0,5%), que nos seis anos anteriores não tinha representatividade. (EPE, 2019 a). Pode se deduzir, nessa dinâmica, que as fontes de energias renováveis estão ganhando crescente espaço, enquanto que o uso hidráulico, mesmo liderando essa matriz está reduzindo. Uma hipótese desse comportamento pode estar associada de uma parte, aos investimentos que vêm sendo feitos em fontes eólica e solar, que resultam em custos menores e com menores efeitos negativos em termos ambientais. Nessa dimensão, destaca-se o amplo potencial que o Brasil tem, graças a suas condições favoráveis em termos territoriais e do clima. O aproveitamento eólico está sendo feito, maioritariamente, na Região do Nordeste, com possibilidades de expansão ao todo o território nacional (ANEEL, 2003).De conformidade com Montana Martínez (2012), os potenciais hídricos existentes na Região Amazônica passaram a integrar os planos do governo nacional para atender necessidades de integração do território, fortalecer a matriz energética brasileira e, consequentemente, o desenvolvimento, através de investimentos em infraestrutura. A concepção dos PAC - Programas de Aceleração do Crescimento, encaixam-se nessa linha de raciocínio, como destaca essa autora. Foram assim projetadas várias obras hidrelétricas na Amazônia, a construção de portos, aeroportos e a interligação elétrica. No estado de Roraima, podem ser mencionados alguns projetos que estão em via de serem aprovados. Um, no rio Branco e três no rio Mucajaí. No primeiro está prevista a construção da hidroelétrica do Bem Querer (objeto de análise deste projeto). Já no rio Mucajaí essas obras se dariam no Paredão M1; Paredão A e Fé Esperança. Antes dos mencionados projetos, pretendia-se o aproveitamento hidráulico do rio Contigo, mas devido aos impactos adversos que causaria nas comunidades indígenas, esse não foi aprovado. Considerando que existe evidencia científica acerca de inúmeros efeitos adversos e de vários impactos socioambientais e ecológicos negativos, provocados pelas construções de hidroelétricas na Amazônia, torna-se necessário realizar projeções computacionais que possam auxiliar na tomada de decisões governamentais. Tais projeções indicariam as transformações que o solo irá sofrer na área de abrangência desses empreendimentos, sendo de utilidade seu uso para efeitos analíticos acerca da conveniência ou não dessas obras. Em tal sentido, este projeto busca oferecer vários produtos cartográficos da área onde se pretende a construção da obra do Bem Querer e uma projeção da dimensão da transformação da paisagem para avaliar os efeitos que estes trariam na população local e no espaço.