NORMA SEM VOZ: discursos político-partidários contrários à entrada de migrantes venezuelanos no estado de Roraima no período eleitoral de 2018
Discursos; Política; Migração; Norma; Período eleitoral.
Speeches; Politics; Migration; Norm; Election period.
O Brasil é um país que carrega em sua história diversos momentos de lutas sociais alcançando a legitimação de direitos civis, sociais e políticos. Dando origem, inclusive, a uma Constituição Federal vista como social e cidadã, justificada em direitos fundamentais atribuindo ao Estado limites e deveres. Além de vários outros documentos normativos que coadunam com uma postura de garantia de direitos. Inclusive, no que se refere à manifestação positiva do Brasil no acolhimento de migrantes internacionais, em um sentido de integração e cooperação internacional. Nesse mesmo cenário, em especial, no último ano – período eleitoral de 2018 –, constataram-se pronunciamentos de diversos políticos do estado de Roraima externando um posicionamento contrário ao acolhimento de migrantes venezuelanos. Por esse motivo, verifica-se que não há uma lógica na negativa de entrada dos migrantes venezuelanos no período eleitoral de 2018 por políticos do estado de Roraima, uma vez que há uma hierarquização normativa que sustenta o processo de acolhida do migrante internacional inserido no território brasileiro. Pontua-se, portanto, que podem existir fatores que fortaleçam essa postura política contrária à norma, e justifica-se a partir daí a necessidade de esclarecimento por meio da presente pesquisa. Investiga-se, portanto, os fatores que distanciaram os discursos político-partidários contrários à entrada de migrantes venezuelanos no Brasil proferidos no estado de Roraima no período eleitoral de 2018, da política pública de direitos dos migrantes internacionais e do sistema normativo brasileiro de acolhimento. Busca-se, assim, entender o diálogo entre a estrutura normativa brasileira e os discursos políticos.