Banca de DEFESA: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO
DATA : 27/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual do Web Conferência da RNP (https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/profagua-ufrr).
TÍTULO:

DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA

PALAVRAS-CHAVES:

Água potável e saneamento. Cobrança pelo uso. Minuta de decreto.

PÁGINAS: 93
RESUMO:

O estado de Roraima embora seja um dos estados da federação com maior
abundância hídrica, seu uso tem sido feito sem a devida aplicação dos instrumentos
de gestão. Neste contexto, a presente pesquisa tem como temática a análise dos
desafios para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio
do estado de Roraima. Tem-se como objetivo elencar os impeditivos para a efetivação
da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado de Roraima. Para
tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos no Brasil e fora dele. Somado a isso, realizou-se uma revisão sistemática da
literatura na tentativa de encontrar outros textos que já tenham discutido sobre tal
assunto. Estabeleceu-se como metodologia para esta investigação uma pesquisa
exploratório-qualitativa que se divide em três fases principais: a) uma pesquisa
bibliográfica somada a uma revisão sistemática da literatura; b) uma pesquisa de
campo no formato documental aplicada à Agência Nacional de Águas e Saneamento
(ANA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima
(FEMARH), somada a essa uma conversa informal com dois diretores da FEMARH e;
c) a elaboração de uma minuta de decreto governamental que verse sobre os critérios
e parâmetros de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado
de Roraima, como Produto Final desta dissertação. Foram identificados oito fatores
impeditivos da cobrança pelo uso da água no estado de Roraima: a) Falta de Critérios
e Parâmetros, b) Questões políticas e culturais, c) Crise hídrica e organização dos
moradores, d) Ausência de profissionais capacitados, e) O repasse da cobrança para
o consumidor, f) Criação de comitê estadual de bacia, g) Legislações estaduais
específicas, h) Reorganização da FEMARH. Concluiu-se que os impeditivos se
correlacionam uns com os outros e ao implementar a cobrança é possível que surjam
mais, mas que a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em
Roraima é necessária e urgente já que sua ausência implica na perpetuação dos
problemas de gestão e, além disso, se trata de um estado com enorme riqueza hídrica
que exige, portanto, forte estímulo à sua conservação em qualidade e quantidade para
as presentes e futuras gerações.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOSSANDRO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
Interno - 1225865 - PEDRO ALVES DA SILVA FILHO
Presidente - 2207993 - VLADIMIR DE SOUZA