Banca de DEFESA: PEDRO HENRIQUE FARIAS VIANNA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO HENRIQUE FARIAS VIANNA
DATA : 05/07/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Virtual do Web Conferência da RNP (https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/profagua-ufrr).
TÍTULO:

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO NORTE: ABRANGÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DOS CONSELHOS ESTADUAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão Hídrica da Região Norte. Gestão Pública. Transparência

PÁGINAS: 175
RESUMO:

A segurança da água é amplamente reconhecida como um dos maiores desafios para o desenvolvimento social e econômico e com a crescente escassez de água, deterioração da qualidade e uso inadequado, a gestão dos recursos hídricos da Região Norte está se tornando mais desafiadora. O pensamento radical sobre a água tornou-se necessário devido a grave má gestão das águas no país, levando muitas vezes a situações de crises inevitáveis. O objetivo geral do trabalho é avaliar a abrangência e transparência dos Conselhos Estaduais responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos da Região Norte. Para o desenvolvimento deste trabalho foram avaliadas as atas das reuniões, resoluções e portarias dos Conselhos Estaduais, obtidas por meio do site institucional de cada órgão responsável, ou, quando não encontradas, solicitadas via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Posteriormente foram organizados os documentos, de acordo com as reuniões extraordinárias e ordinárias, e as tabulações diferenciando as deliberações dos atos administrativos por atos aprovativos e normativos de acordo com a legislação vigente de cada Conselho. A avaliação da abrangência e transparência dos Conselhos Estaduais responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos na região Norte revela um cenário preocupante, com apenas dois estados cumprindo parcialmente as exigências legais. A falta de transparência compromete a participação da sociedade e a efetividade das políticas de preservação. Além disso, a capacidade de atuação dos Conselhos Estaduais foi avaliada de forma negativa, com a maioria não cumprindo suas obrigações estabelecidas nas competências e nos instrumentos de gestão. A falta de eficácia dos Sistemas Estaduais de Informações e a divulgação insuficiente das informações também são preocupantes. É indispensável que sejam tomadas medidas para fortalecer a transparência, o acesso à informação e a capacidade de atuação dos conselhos, visando à proteção dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável da região.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOSSANDRO CARVALHO DE ALBUQUERQUE - UEA
Presidente - 1838030 - ELIZETE CELESTINO HOLANDA
Interno - 2207993 - VLADIMIR DE SOUZA