Banca de DEFESA: PÂMELA VIEIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PÂMELA VIEIRA DA SILVA
DATA : 16/03/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Sala de aula 1 do PPG-GEO
TÍTULO:

Expansão Urbana na sede do município de Bonfim, entre 2011-2021: Análise das ocupações irregulares nos bairros de Cidade Nova, Getúlio Vargas e 13 de Maio

PALAVRAS-CHAVES:

Cidade fronteiriça; Bonfim; Expansão urbana; Habitação.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil, aumentando o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial. Muitos perderam o direto de posse às terras, e consequentemente de sua subsistência. De modo geral, o acesso à terra, por parte da população de baixa renda, foi dificultado. Pouco tem sido feito para que se viabilize o acesso legal à terra, no decorrer dos anos. Esse processo de alienação a um bem essencial se estende até hoje, e no meio urbano a informalidade nas ocupações é comum à maioria das cidades brasileiras. No município de Bonfim, estado de Roraima, vem ocorrendo um processo similar de ocupação caótica em áreas ainda não planejadas para moradias, processo esse reforçado pelo fenômeno das intensas migrações provenientes da Venezuela. Essas áreas não possuem infraestrutura básica adequada para moradia, como: rede hidráulica, esgoto, energia elétrica e asfaltamento. Por outro lado, os instrumentos regulatórios são precários. Neste sentido, a presente pesquisa, aprovada pelo Comitê de Ética da UFRR, objetivou estudar o processo de ocupações irregulares nas recentes áreas dos bairros de Cidade Novas, 13 de Maio e Getúlio Vargas, sede do município de Bonfim, no período 2011- 2021. A pesquisa foi iniciada com o levantamento bibliográfico, observações e registros fotográficos, os dados primários foram coletados com 20% de um total de 230 famílias que residem nessas áreas, e também com treze agentes públicos envolvidos nestas políticas, e por último, foi realizado o mapeamento dessas áreas e análise dos resultados. A discussão aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas nas áreas habitadas, com o aperfeiçoamento do aparato legal para o setor de habitação na sede do município de Bonfim, buscando minimizar conflitos entre os moradores e garantir um efetivo direito à cidade, utilizando-se de instrumentos legais como o Plano Diretor de Participativo e a Lei de Doação de Terrenos para moradias, já consagrado no âmbito municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1458795 - ALTIVA BARBOSA DA SILVA
Interna - 2210030 - ELISANGELA GONÇALVES LACERDA
Externa ao Programa - 1743302 - MARIA BARBARA DE MAGALHAES BETHONICO - nullExterno à Instituição - Roberto Braga - UNESP