POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: Uma análise sobre a educação para crianças migrantes no município de Boa Vista-RR
Infância, Migração, Rede de Ensino e Políticas Públicas.
A migração tem sido uma constante desde a antiguidade. É possível observar um significativo aumento no deslocamento de migrantes por todo o território brasileiro nos últimos anos. Esta ação tem representado uma alteração no cenário das políticas públicas e na vida desses migrantes, uma vez que altera suas circunstâncias geográficas e de mobilidade urbana, de modo a influenciar os aspectos políticos, socioeconômicos e culturais da sociedade. Assim, a pesquisa busca aprofundar os debates sobre como as políticas públicas educacionais no Brasil, em especial no Município de Boa Vista-RR, efetivam o acesso de crianças migrantes venezuelanas na rede de ensino infantil básico municipal. O estudo visa demonstrar os desafios enfrentados por essas crianças para no acesso e permanência nas escolas deste município. Abordar a relevância da compreensão da diversidade e pluralidade social, étnica, racial, existentes na sociedade Roraimense, com vistas a abranger os aspectos linguísticos e culturais destas e ainda esclarecer que a educação é um direito de todos sem distinção. O objetivo deste estudo é analisar, no período de 2015 a 2023, se as políticas públicas educacionais formuladas no município de Boa Vista consideram a perspectiva da interculturalidade na inclusão de crianças migrantes. E como objetivos específicos, busca realizar um levantamento do quantitativo de crianças migrantes matriculadas em escolas da rede municipal de ensino de Boa Vista, identificar a proteção jurídica à infância migrante no Brasil, bem como, as legislações e políticas educacionais da rede municipal de Boa Vista e analisar a efetivação das políticas públicas municipais de educação intercultural para crianças migrantes. Esta pesquisa se justifica com a finalidade de analisar os ambientes escolares que as crianças migrantes venezuelanas estão inseridas com intuito de identificar como se dá não apenas o acesso, mas, as metodologias usadas para transferir o conhecimento e garantir a permanência destas crianças nas escolas públicas municipais em Boa Vista-RR.