Projeto Político Pedagógico

Pretende-se formar um profissional apto, sob uma visão humanista, a integrar a técnica-jurídica e a prática no exercício de atividades como a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, bem como, enquanto pensador crítico do fenômeno jurídico, como pesquisador, analista e consultor, além de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, comprometidos com os direitos humanos e a justiça social, preparados para atender às demandas da sociedade local e aos anseios de transformação social.

Pretende-se formar um profissional apto ao exercício das atividades jurídicas tradicionais, como advocacia, magistratura e atuação no Ministério Público, mas também preparado para o exercício das atividades de pesquisador, analista e consultor, além de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, comprometidos com os direitos humanos  e a justiça social para atendimento das demandas sociais. 

COMPETÊNCIAS

A) Domínio da realidade mundial, nacional, regional e municipal nos setores jurídicos, econômicos e políticos; assim como os fatores que sobre elas incidem; B) Conhecimento dos fundamentos filosóficos das instituições jurídicas e estatais, assim como das principais ideias de pensadores que influenciaram a sua conformação; C) Vínculo geográfico, político e comercial com o Brasil, face sua zona de fronteira com países como a Venezuela e Guiana, e região amazônica; D) Conhecimento dos diversos institutos jurídicos e as formas de organização estatal e jurídicas adotadas naqueles países de maior vínculo geográfico, político e comercial com o Brasil; E) Domínio das regras de interpretação e aplicação do Direito com justiça, ética e equidade; F) Domínio dos Sistemas de Direito clássicos e das particularidades nacionais;  G) Cognição das normas legais, doutrina e jurisprudência, tanto em matérias de Direito Público quanto de Direito Privado; H) Conhecimento dos diferentes contratos e demais formas de vínculos jurídicos que realizam as empresas, seja com pessoas jurídicas ou pessoas físicas; I) Capacidade de interpretar e aplicar o Direito com o fim de construir a paz social e o respeito à dignidade humana e à vida de todos os seres da Terra, numa compreensão de que o Direito não é a justiça, mas se constitui num instrumento para a construção da paz social e da justiça, bem como de sua aplicabilidade a todos, indistintamente. 

 

HABILIDADES

A) Interpretação, aplicação e integração do Direito, apreciando as particularidades da região em que se insere a UFRR; B) Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; C) Compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico no âmbito social, e sensibilidade para as transformações sociais, econômicas e políticas que nele incidem; D) Postura ético-profissional associada à responsabilidade histórica própria de um operador social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante de libertação, do aprimoramento e da conscientização da sociedade sobre seus direitos e obrigações, para o exercício pleno da cidadania; E) Apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, nos planos social, profissional e acadêmico, associada a um raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização; F) Equacionamento de problemas, com aptidão a soluções técnicas harmônicas em face das exigências sociais; G) Utilização de uma linguagem concisa, fluência verbal na expressão oral e escrita, associada ao uso de uma linguagem profissional correta, própria de um jurista de acervo cultural e científico, que lhe permita expor e argumentar seus critérios e decisões; H) Detenção de métodos e técnicas próprias do trabalho científico, que lhe permitam enfrentar os problemas científicos sociais, legislativos e jurídicos derivados da criação e da aplicação das normas jurídicas; I) Correta leitura e interpretação dos textos jurídicos, associada à possibilidade de bem utilizar os mesmos; J) Atuação em processos judiciais de jurisdição contenciosa e voluntária, elaborando petições, juntando documentação necessária, desde o início, até a culminação de qualquer processo legal e judicial, seja civil, criminal, administrativo, tributário, trabalhista ou comercial, acompanhando suas tramitações com competência, eficiência e ética; K) Solução dos problemas jurídicos relacionados ao Direito em geral, às causas indígenas e ambientais, bem como referente a questões relacionadas a zonas de fronteira internacional, associada com a possibilidade de assessorar na tomada de decisões; L) Atuação na solução de conflitos individuais e coletivos na via extrajudicial e preventiva; M) Compreensão do mundo atual, das transformações acontecidas e da sua influência no Brasil, que lhe possibilite particular consciência dos problemas do seu tempo e de seu espaço; N) Estudo e pesquisa de obras científicas, livros, legislação e jurisprudência, associada com a possibilidade de criar sua própria produção científica, em virtude de teses arguidas em situações concretas; O) Assessoramento a dirigentes em geral, públicos ou privados, na tomada de decisões, com base em apego irrestrito à legalidade, à justiça e ao Estado de Direito; P) Defesa da Constituição e das leis, associadas ao respeito aos Direitos que elas estabelecem para os cidadãos, sempre, numa visão de garantia constitucional; Q) Conhecimento do sistema legislativo brasileiro a partir da caracterização dos principais textos legais, segundo a sua natureza substantiva ou processual, identificando os diferentes processos legais que representam cada um deles; R) Conhecimento e domínio das técnicas da defesa e de critérios de argumentação jurídica, bem como das técnicas de criação do Direito pelos órgãos do Poder Público.

A metodologia de ensino utilizada visa à integração de conhecimento aliando o ensino, pesquisa e extensão. A organização curricular de conteúdos e atividades atende aos eixos de formação fundamental, profissional e prática de forma interligada, possibilitando interdisciplinaridade e articulação entre os conteúdos fazendo com que se complementem na medida em que o curso avance. 

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O sistema de avaliação do processo ensino-aprendizagem obedece ao padrão das universidades brasileiras, baseado em provas de caráter objetivo e/ou dissertativo, apresentações de seminários, além da apresentação de Júri Simulado. Essa tendência segue a concepção de uma avaliação o mais ampla possível, atendendo às formas de percepção que o profissional da área jurídica deve desenvolver, como falar em público, interpretação de textos jurídicos, o raciocínio na resolução de provas objetivas, bem como a prática da redação jurídica e a atuação em Tribunal do Júri. 

A avaliação do rendimento escolar é feita por disciplina, considerando o período letivo, e contemplará a apuração da frequência às atividades acadêmicas obrigatórias e complementares para a integralização do curso, obedecendo às normas/critérios da Resolução nº 015/06 UFRR/CEPE que dispõe sobre a avaliação de rendimento escolar na instituição. Cabendo ao colegiado do curso definir a natureza dos trabalhos e avaliações, o curso de Direito desta IFES adota, como meios avaliativos, as seguintes modalidades de avaliação, em linhas gerais: provas escritas e/ou orais, dissertações, exercícios práticos e relatórios, pesquisas bibliográficas, projetos técnico-científicos e qualquer outro instrumento apto a aferir o desempenho acadêmico do discente. Assim, a avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolve-se por meio dos seguintes instrumentos:  Avaliações presenciais: as avaliações podem ser feitas sob a modalidade presencial, constituindo-se de avaliações teóricas e de avaliações práticas. As avaliações teóricas se constituem em avaliações escritas, sob a modalidade dissertativa; de múltipla escolha e, ainda, sob a modalidade de apresentação de seminários. As avaliações práticas são desenvolvidas no âmbito da realização dos júris simulados, que constituem avaliação das turmas das disciplinas de Direito Processual Penal, conforme a ementa respectiva; Essas avaliações presenciais são, também, desenvolvidas sob a modalidade de provas orais.  Peso das avaliações: as avaliações têm peso idêntico, sendo a média final obtida da média aritmética entre as notas das avaliações realizadas.  Periodicidade das atividades: as atividades de avaliação serão realizadas semestralmente, observando os períodos letivos e, dentro de cada período, poderão desenvolvidas a cada mês do período letivo, de forma a proporcionar uma avaliação equitativa, analisando-se o conteúdo ministrado a cada mês do respectivo período letivo.  Desempenho mínimo: o aluno deve ter um desempenho mínimo de realização das atividades integralmente e, no resultado de final de período letivo, a nota ou média final não deve ser inferior a 7,0 (sete) como nota de aprovação. Deve, porém, para fins de estar apto a realizar a prova de recuperação, ter o aluno obtido nota não inferior a 6,0 (seis) do contrário resultará em reprovação na respectiva disciplina. 

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