douglas verbicaro soares

CCD - COORD. DO CURSO DE DIREITO

Projetos de Pesquisa

Projeto de Pesquisa Área de Conhecimento
2024
PVJ769-2024 26/2024-A UTILIZAÇÃO MUSICAL PARA A SENSIBILIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Direitos Especiais
2023
PVJ553-2023 017/2023-ANÁLISIS SOBRE CASO PRACTICO DE PUBLICIDAD CUESTIONADA SOCIALMENTE EN BRASIL EN EL AÑO DE 2005 Direito Civil
PVJ554-2023 018/2023-ESTUDO SOBRE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL: A CRUZADA IDEOLÓGICA Direito Constitucional
PVJ555-2023 025/2023-CAMINHOS PARA EVITAR A PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CASO BETZABETH MIGUELINA Direito Constitucional
PVJ556-2023 019/2023-PERSPECTIVAS DEL AÑO DE 2015 SOBRE LA ORIENTACIÓN HOMOSEXUAL DENTRO DE LA FUERZAS ARMADAS DE BRASIL Direito Administrativo
PVJ557-2023 020/2023-ESTUDO SOBRE O CASO ITABERLI LOZANO: PERSPECTIVAS SOBRE HOMOFOBIA NO BRASIL Direito Penal
PVJ558-2023 021/2023-VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DANDARA KETLELY DE VELASKES Direito Constitucional
PVJ559-2023 022/2023-O POVO CONTRA O. J. SIMPSON: CONSIDERAÇÕES SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO Direito Penal
PVJ560-2023 023/2023-ANÁLISE DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA DIANTE DO CASO DOCA STREET SOB A PERSPECTIVA DA ADPF Nº 779 Direito Penal
PVJ561-2023 024/2023-O ENVENENAMENTO MIDIÁTICO: UMA REFLEXÃO ACERCA DO CASO DE ELIZA SAMUDIO Direito Penal
PVJ562-2023 026/2023-PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR: ANÁLISE DA ADPF 526 Direito Penal
PVJ563-2023 027/2023-AÇÃO CIVIL PÚBLICA: COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO AMAZONAS Direito Penal
PVF568-2023 028/2023-O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ENCARCERADOS NO ESTADO DE RORAIMA Direito Penal
PVF569-2023 029/2023-LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL, PATERNIDADE E DOMINAÇÃO MASCULINA Direito Penal
PVJ570-2023 033/2023-CASO SABRINA KALEGARY: APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS E AS HIPÓTESES DE DEFESA PARA O AUTOR DO DELITO Direito Penal
PVJ571-2023 034/2023-UMA BREVE EXPOSIÇÃO ACERCA DE AÇÃO PENAL BASEADA EM VIAS DE FATO PRATICADO CONTRA COMPANHEIRA GRÁVIDA NO ÂMBITO FAMILIAR Direito Penal
PVJ572-2023 035/2023-CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 9000312-06.2020.8.23.0000: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA DE 2018 Direito Penal
PVJ576-2023 036/2023-A POSSIBILIDADE DE GESTANTE REMARCAR TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF Nº 1058333/PR Direito Penal
PVJ577-2023 040/2023-A SENSIBILIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DAS DISCIPLINAS DE PRÁTICAS JURÍDICAS REAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA Direito Público
PVJ578-2023 041/2023-FEMINICÍDIO NO ESTADO DE RORAIMA: O CASO YESSICA Direito Penal
PVJ581-2023 042/2023-CASO TALUANY DA SILVA ROCHA E MECANISMOS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO INTERIOR DE RORAIMA Direito Penal
PVJ582-2023 043/2023-ESTUDO DE CASO SOBRE O SERIAL KILLER JEFFREY DAHMER: O CANIBAL AMERICANO Direito Penal
PVJ587-2023 044/2023-VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BOA VISTA - RORAIMA: ESTUDO DE CASO SOBRE A OPERAÇÃO ARCANJO Direito Penal
PVJ592-2023 048/2023-CASO ELOÁ PIMENTEL: UMA ANALÍSE SOCIOJURÍDICA 10 ANOS APÓS O SEU JULGAMENTO Direito Penal
PVJ593-2023 051/2023-UMA ANÁLISE SOBRE O CASO KIMBERLY KAREN MOTA Direito Penal
PVJ597-2023 056/2023-FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RORAIMA: O CASO SILVANA MAGALHÃES DE SOUZA Direito Penal
PVJ600-2023 057/2023-O RAP ENTENDIDO COMO UM DIREITO ALICERÇADO JURIDICAMENTE, FRENTE A RESISTÊNCIA E COMBATE A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO PRETA Direito Constitucional
PVJ601-2023 058/2023-TRANSEXUALIDADE E A ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL SEM A REDESIGNAÇÃO DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 670.422 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Direito Constitucional
PVJ602-2023 059/2023-ESTUDO SOBRE O CASO DJ IVIS: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ARGUMENTOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO Direito Penal
PVF638-2023 093/2023-ESTUDO SOBRE TRANSFEMINISMO E MIGRAÇÃO Direitos Especiais
PVF651-2023 114/2023-ENTRE REPRESSÃO E SOBREVIVÊNCIA: AS MULHERES ESPANHOLAS NO REGIME DE FRANCO Direito Constitucional
PVJ723-2023 184/2023- VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA VIDA E NA MORTE: A TRANSFOBIA INSTITUCIONAL NO CASO CHIARA DUARTE Direitos Especiais
PVF724-2023 185/2023- A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Direitos Especiais
PVJ727-2023 197/2023-DE ONDE VEM O MEDO DE FALAR DE GÊNERO NAS ESCOLAS DE BOA VISTA/RR? Direitos Especiais
PVJ729-2023 198/2023-QUEM AJUDA A PARIR MATEUS? A MATERNIDADE DE LONAS/TENDAS DE BOA VISTA – RR Direitos Especiais
2022
PVJ337-2022 033.2022-OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PRIVACIDADE NO BRASIL Direitos Especiais
PVJ338-2022 034.2022-INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: POSSÍVEIS DESAFIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE ÀS DEEPFAKES Direito Civil
PVJ339-2022 011.2022-O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEI Nº 13.146/2015, E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Direito Penal
PVJ340-2022 012.2022- O DOMÍNIO DO FATO E A ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO EM FACE DA ATUAÇÃO DO COMANDO VERMELHO E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL NO ESTADO DE RORAIMA Direito Penal
PVJ341-2022 013.2022- A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES Direito Administrativo
PVJ343-2022 014.2022- O CINEMA E A LITERATURA COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO, REFLEXÃO E DEBATE JURÍDICO Direitos Especiais
PVJ344-2022 015.2022- A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO MEIO COERCITIVO ATÍPICO APLICADO NA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE QUANTIA CERTA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR Direito Internacional Público
PVJ345-2022 016.2022- THE HANDMAID’S TALE: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA MULHER NO CONTEXTO INTERNACIONAL Direito Internacional Público
PVJ346-2022 017.2022- ALÉM DAS FRONTEIRAS DO BINARISMO DE GÊNERO: A GARANTIA DO DIREITO AO ESPORTE AOS ATLETAS TRANS Direito Constitucional
PVJ353-2022 035.2022-UMA LEI DA DITADURA À LUZ DA DEMOCRACIA: ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL NOS ANOS DE 2020 E 2021 Direitos Especiais
PVJ375-2022 039.2022 - ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE ABORDAGEM POLICIAL MILITAR NO BRASIL E SUAS LACUNAS LEGISLATIVAS VERSUS O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Direito Penal
PVJ385-2022 051.2022-PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES SOBRE A IDENTIDADE DE GÊNERO NAS FORÇAS ARMADAS Direito Administrativo
PVJ414-2022 073.2022-ESTUDOS SOBRE MÚSICAS EM QUESTÕES DE SEXUALIDADE E ORIENTAÇÃO HOMOSSEXUAL Direito Constitucional
PVJ457-2022 103.2022-ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DAS COTAS PARA PESSOAS TRANS: PAPEL DAS UNIVERSIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS Direito Administrativo
PVJ458-2022 116.2022-ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Direito Administrativo
PVJ502-2022 134.2022-JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE A DETERMINAÇÃO JURISDICIONAL PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ZOLGENSMA PELO ESTADO BRASILEIRO Direito Administrativo
PVJ503-2022 135.2022-A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NOS CASOS DE PREMATURIDADE Direito do Trabalho
PVJ504-2022 136.2022-A EVOLUÇÃO DO ACOLHIMENTO À INFÂNCIA NO BRASIL: A PARTIR DA RODA DOS EXPOSTOS Direitos Especiais
PVJ505-2022 137.2022-NUANCES DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO: O GASLIGTHING E A IMPORTÂNCIA DA SENSIBILIZAÇÃO ARTÍSTICA Direitos Especiais
PVJ507-2022 138.2022-O RACISMO INSTITUCIONAL PRESENTE NA SEGURANÇA PÚBLICA: uma análise da abordagem policial de Genivaldo de Jesus Santos Direito Administrativo
PVJ508-2022 139.2022-A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: A ADO 26 E A OMISSÃO LEGISLATIVA Direitos Especiais
PVJ509-2022 140.2022-IT’S BRITNEY B*TCH: A CAPACIDADE ATIVA TESTAMENTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS FEMINISTAS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS Direito Civil
PVJ510-2022 141.2022-BIBLIOTECA DA ESCOLA SEVERINO CAVALCANTE: PERSPECTIVA SOBRE UM ESPAÇO PARA ABORDAGEM DE INCLUSÃO SOCIAL Direitos Especiais
PVJ511-2022 142.2022-ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 457-GO: o movimento escola sem partido e o direito a uma educação pluralista Direitos Especiais
PVJ512-2022 144.2022-A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR EM RORAIMA: IMPLICAÇÕES SOBRE O DIREITO DE IMAGEM DE PRESOS ANTE A LEI Nº 13869/2019 Direito Administrativo
PVJ513-2022 145.2022-O ANTROPOCENTRISMO DAS LEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: FILOSOFIA ANIMALISTA E PERSPECTIVAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS Direitos Especiais
PVJ514-2022 146.2022-UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO DIREITO MÉDICO Direitos Especiais
PVJ515-2022 147.2022-A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: UM OLHAR JURÍDICO FRENTE À VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Direitos Especiais
2021
PVJ231-2021 128/2020-OS DESAFIOS PARA A SENSIBILIZAÇÃO DO MODELO ESPANHOL NA REALIDADE SOCIAL DO BRASIL Direitos Especiais
PVJ258-2021 017/2021 - VISIBILIDADE SOCIAL POR MEIO DA INFLUÊNCIA MUSICAL EM TEMAS TRANSGÊNEROS Direitos Especiais
PVJ259-2021 018/2021 - REDESIGNAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO BRASILEIRO Direitos Especiais
PVJ265-2021 024/2021 - ESTUDOS SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA Direitos Especiais
PVJ274-2021 030/2021 - ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Direitos Especiais
PVJ276-2021 032/2021 - DIREITOS REPRODUTIVOS E A ESCOLHA PELA NÃO MATERNIDADE: ANÁLISES QUANTO À MÁ INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Direitos Especiais
PVJ299-2021 055/2021-PUBLICIDADE NA INTERNET: O POSICIONAMENTO BRASILEIRO FRENTE À COLETA E COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE DADOS DESTINADOS A ANÚNCIOS DIRECIONADOS Teoria do Direito
PVJ305-2021 059/2021-A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL Direito Civil
PVJ317-2021 067/2021-PRÁTICAS ÉTICAS E MORAL SOCIAL Direitos Especiais
2020
PVJ77-2020 052/2020 - Reflexões sobre a COVID-19 Direito Administrativo
PVJ155-2020 045/2020 - POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DO ATOS NORMATIVOS DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS Direito Administrativo
PVJ156-2020 047/2020 - PERSPECTIVAS DE DISCRIMINAÇÃO SOBRE ORIENTAÇÃO HOMOSSEXUAL NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS Direito Administrativo
PIJ169-2020 001/2020- ALTERNATIVAS DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Direito Administrativo
PVJ177-2020 098/2020 - ESTUDOS SOBRE AS MULHERES VENEZUELANAS NO BRASIL Direitos Especiais
PVJ181-2020 101/2020-O DIREITO HUMANO AO MATRIMÔNIO UNIVERSAL ENTRE ARGENTINA E BRASIL Direitos Especiais
PVJ182-2020 102/2020-A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DURANTE A PANDEMIA COVID-19 Direitos Especiais
PVJ204-2020 106/2020-A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Direitos Especiais
PVJ208-2020 107/2020-MIGRANTES VENEZULANOS LGBTS EM RORAIMA Direitos Especiais
PVJ213-2020 112/2020 - A UTILIZAÇÃO DO FILME “LONGE DO PARAÍSO”: UMA ANÁLISE DES(CONSTRUÍDA) DE GÊNERO, RÓIS E ORIENTAÇÃO SEXUAL Direitos Especiais
2019
066/2019-PERSPECTIVAS DE DISCRIMINAÇÕES DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL Direitos Especiais
069/2019-A LEGISLAÇÃO DA ATIVIDADE DA PESCA NO BRASIL Direito do Trabalho
073/2019-PESSOAS TRANSGÊNEROS E DIREITOS HUMANOS OBSTÁCULOS PARA A EFETIVA TRANSIÇÃO Direitos Especiais
084/2019-FORMAS DE REPRESSÃO ÀS MINORIAS. TOTALITARISMOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Direito Constitucional

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