STATUS LEGAL E CONDICIONALIDADE NO ACESSO AOS DIREITOS PARA VENEZUELANOS SOLICITANTES DE REFÚGIO E RESIDENTES TEMPORÁRIOS NO BRASIL.
Direitos humanos, emigração venezuelana, estratificação.
Human rights, stratification, Venezuelan emigration.
A migração internacional continua como um processo crescente na América Latina. Particularmente América do Sul, está caracterizada por uma migração inter-regional. A diversificação do número de países de origem e destino mostra novas dinâmicas na circulação, que respondem entre outros fatores, à proximidade geográfica e à identidade cultural. Tanto a Organização Internacional para as Migrações quanto a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, indicam que a saída de venezuelanos de seu território assumiu dimensões preocupantes, resultado de uma complexa conjuntura política, económica e social. Neste contexto, o Brasil como país receptor, enfrenta grandes desafios num processo que envolve estruturas sociais, econômicas e legais, necessárias para uma gestão orientada por marcos internacionais dos Direitos Humanos. Nesta pesquisa busca-se analisar que a precarização do acesso aos direitos pode emergir das categorias de regularização disponíveis, e também determinar as consequências do sistema de solicitação de refúgio e residência temporária em vigor, caracterizado por uma temporalidade jurídica em situação de vulnerabilidade, produto de um deslocamento forçado que necessita de proteção específica. A partir de uma metodologia qualitativa com método do estudo bibliográfico e revisão documental-normativa, de informações geradas pelos órgãos governamentais brasileiros responsáveis pela administração na matéria, e posteriormente com uma análise explicativa, busca-se aprofundar a temática com referenciais teóricos em direitos humanos e migrações.