POLÍTICA DO VOTO: fatores que afastaram os discursos políticos das normas brasileiras que preveem um sistema de acolhida e cooperação internacional
Palavras-chaves: Política estatal, Estrutura normativa brasileira, Migração, Discursos políticos, política do voto.
Keywords: State policy, Brazilian normative structure, Migration, Political speeches, voting policy.
Trata-se de estudo que investiga os fatores que levaram discursos políticos proferidos no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) afastarem-se da política estatal brasileira de acolhimento e cooperação internacional, no que se refere à negativa de entrada e permanência de migrantes venezuelanos em território nacional. Utilizando-se como problema de pesquisa: por que um país que se posiciona normativamente favorável à acolhida de migrantes internacionais apresenta políticos que vão contra essa disciplina? Considerando que os políticos deveriam ser a voz da norma. Tendo como objetivos: (i) relacionar o ser político ao pronunciamento das normas, correlacionando o conceito dos termos “político” e “Estado”; (ii) contextualizar historicamente a aquisição de direitos que tratem da migração internacional no território brasileiro; (iii) demonstrar os posicionamentos políticos contrários à entrada do migrante venezuelano no período eleitoral de 2018, através dos discursos, no estado de Roraima; e (iv) identificar os fatores que afastaram esses discursos das normas brasileiras que preveem um sistema de acolhida e cooperação internacional. Construindo uma indagação normativa, alcança-se uma resposta política. Propondo a categorização da política do voto, apontando fatores que demonstram a sua aparição no pleito eleitoral em Roraima no ano de 2018.