Banca de QUALIFICAÇÃO: JANISON MACHADO DE ALBUQUERQUE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANISON MACHADO DE ALBUQUERQUE
DATA: 30/03/2021
HORA: 15:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/qualificacao-de-mestrado-janison-machado-de-albuquerque
TÍTULO:

AUDITORIA SOCIAL DOS ‘NEGÓCIOS MIGRATÓRIOS’ DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL E HUMANITÁRIA EM RORAIMA (2018-2020)

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência. Accountability. Controle Social. Auditoria. Negócio Migratório.

Transparency. Accountability. Social Control. Audit. Migratory Business.

PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este Projeto de Pesquisa de Dissertação pauta-se na necessidade de se desenvolver estudos com ênfase na tríade transparência, accountability e controle social das compras públicas efetuadas pelo Governo Federal por meio das licitações e contratos, consoante a Lei de Acesso à Informação, a partir das ações da força tarefa de assistência emergencial e ajuda humanitária e suas interligações com as migrações e a indústria migratória em Roraima. A pesquisa contribuirá para o aprofundamento da temática nos estudos migratórios, para a produção do conhecimento sobre a ‘indústria das migrações’ em Roraima e para produção de conhecimento no PPGSOF. Objetiva compreender a execução do orçamento público, por meio da Auditoria Social, em razão do desenvolvimento da indústria da migração venezuelana no contexto do Estado de Roraima; apreender as teorias migratórias nas perspectivas econômica à luz do contexto das migrações venezuelanas e da participação dos migrantes e da instituições da sociedade civil no controle social; elucidar o processo da indústria migratória e suas interconexões com a governança e governabilidade das migrações internacionais e venezuelanas; desenvolver análises da execução orçamentária resultante das ações governamentais no implemento da Operação Acolhida, mormente quanto a execução dos contratos administrativos, sob o aspecto da LAI e normas de manuseio dos recursos públicos. Pautada na metodologia quali-quantitativa, o Os novos conceitos e definições da situação migratória (SAYAD, 1998) em nível mundial são absurdamente marcados pela violência (BAUMAN, 2017) e pela expulsão compulsória (SASSEN, 2017) que se fazem notar também na Amazônia (OLIVEIRA, 2016), região onde ainda há relativamente poucos estudos sobre esta nova conjuntura migratória (OLIVEIRA & DIAS, 2020), sendo os problemas de ordem econômica e política os fatores de maior peso para as migrações com destino ao Brasil (JAROCHISNKI SILVA, 2017). Nesta conjuntura é impensável tratar do gerenciamento das migrações, ou da própria migração sem, contudo abordar a indústria que a envolve, sua complexidade, e o conjunto de atores que facilita, sustenta e expande a mercantilização do processo de mobilidade internacional, assim as migrações constituem um grande negócio (GAMMELTOFT-HANSEN; SORENSEN, 2013). À análise teórica soma-se ao respaldo da legislação, especialmente a Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal-LRF.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA - UnB
Interno - 388015 - FRANCILENE DOS SANTOS RODRIGUES
Externo à Instituição - IDELMA SANTIAGO DA SILVA - UFG
Interno - 2068316 - JOAO CARLOS JAROCHINSKI SILVA
Presidente - 1576477 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA