Status legal e condicionalidade no acesso aos direitos para venezuelanos solicitantes de refúgio e residentes temporários no Brasil
Deslocamento venezuelano, Condicionalidades, Mobilidade humana, Status Provisório.
Venezuelan Displacement, Conditionalities, Human Mobility, Provisional Status.
A migração internacional continua como um processo crescente na América Latina. A diversificação do número de países de origem e destino mostra novas dinâmicas na circulação, que respondem entre outros fatores, à proximidade geográfica e à identidade cultural. Tanto a Organização Internacional para as Migrações quanto a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, colocaram que a saída de venezuelanos de seu território assumiu dimensões com uma das maiores mobilidades humanas nos últimos anos, resultado de uma deterioração política, económica e social grave e generalizada. Observando este fenômeno, o Brasil como país de destino enfrenta grandes desafios num processo que envolve uma gestão migratória no marco do respeito à os Direitos Humanos. A pesquisa titulada Status legal e condicionalidade no acesso aos direitos para venezuelanos solicitantes de refúgio e residentes temporários no Brasil, buscou analisar como as dinâmicas de uma mobilidade de supervivência podem ser mais bem compreendidas a partir de uma caracterização de origem, que na atualidade não se reflete nas categorias e gestão para a regularização migratória e não responderia a uma situação de vulnerabilidade, produto de um deslocamento forçado que precisa de proteção específica. O método utilizado foi o estudo bibliográfico e a revisão documental-normativa, e informações geradas pelos órgãos governamentais brasileiros responsáveis da administração na matéria, tomando-se como referências teóricas e autores que desenvolvem estudos sobre fronteiras, transnacionalidade e migrações. Adicionalmente com o trabalho de campo e as entrevistas semiestruturadas permitiu conhecer as experiencias dos venezuelanos em mobilidade no Brasil.