MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR MIGRANTE EM CONTEXTO DE ABRIGAMENTO EM BOA VISTA
Migração. Violência de Gênero. Medida Protetiva de Urgência.
Este Projeto de Pesquisa realizado no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras da Universidade Federal de Roraima é uma análise interdisciplinar que abrangerá os estudos migratórios e a violência de gênero praticada contra as mulheres venezuelanas que vivem nos abrigos existentes na cidade de Boa Vista/RR. Além do principal destino dentro de solo brasileiro, o estado de Roraima é o Estado mais violento no que diz respeito à violência de gênero, notadamente a violência doméstica. Assim, no contexto de abrigamento e, em havendo a busca da migrante por uma medida protetiva de urgência, como se dará o afastamento do seu agressor se ambos estão juntos e em local territorialmente limitado? Neste sentido, a pesquisa busca verificar a efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência (medidas judiciais), bem como se existem práticas extrajudiciais objetivando a prevenção, identificação e solução dos casos de violência doméstica nos abrigos de migrantes venezuelanos, dando maior ênfase ao tratamento dispensado à mulher migrante.