Banca de DEFESA: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS
DATA : 20/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma google: https://meet.google.com/wur-tbji-omq?pli=1&authuser=1
TÍTULO:

REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DA LEITURA: reinserção social dos
apenados da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Boa Vista/Roraima – 2018 a 2021

PALAVRAS-CHAVES:

Prisão; Alternativas. Superlotação. Direitos Humanos.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este trabalho visa discutir as Políticas Públicas para os encarcerados em Roraima, considerando os possíveis impactos da remição penal pela leitura, com o objetivo central na analises da Política Pública de remição de pena dos reeducandos do sistema prisional de Roraima (PAMC/RR) por meio da leitura e a sua ressocialização na sociedade. Tanto a Lei 7.2010/1984, como a Lei de Execução Penal, em seu artigo 126, quanto da recomendação nº44 de 26 de novembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, aconselham que os tribunais de justiça estaduais estimulem a remição de pena pela leitura como atividade complementar. Dessa forma, a metodologia utilizada no presente estudo buscou um enfoque multidisciplinar, baseada em diversos ramos, como por exemplo o direito, a história, a literatura e outras, a metodologia de pesquisa, trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. Enquanto exercício de pesquisa, não se apresenta como uma proposta rigidamente estruturada, ela permite que a imaginação e a criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques. Com isso, pode-se reafirmar que o trabalho utilizou dados bibliográficos e documentais, obras escritas, consulta a periódicos da Capes e em repositório de programas de
pós-graduação. Já para o levantamento documental, foram utilizados relatórios da DEPEN, legislações pertinentes, relatórios da justiça sobre a concessão da remição de pena e dados gerais da DEPEN. O objetivo da pesquisa é investigar a Política Pública de remição de pena dos reeducandos do sistema prisional de Roraima (PAMC/RR) por meio da leitura e a sua ressocialização na sociedade, tendo com perguntas norteadoras: Em que medida e como ocorre a aplicação/efetivação da Política Pública de remição de pena pela leitura na Penitenciária
Agrícola de Roraima (PAMC/RR)? De que forma a remição de pena pela leitura contribui para o processo de reinserção social dos apenados? Quais elementos estão presentes no trabalho político pedagógico da leitura no sistema prisional de Roraima/PAMC? Com isso, concluiu-se que, a realidade das prisões brasileiras mostra que o criminoso é mais um potencial aluno do crime do que um reeducador. Diante desses contratempos, o governo deve tentar evitá-los e melhorar o sistema prisional nacional para que esses programas e leis não sejam apenas palavras no papel, mas produzam os resultados que merecem. Dessa forma, existe a necessidade de mais pesquisas científicas na área temática de investigação, principalmente para servirem de base para o estabelecimento de Políticas Públicas que modifiquem a realidade dos encarcerados no país.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3139294 - DOUGLAS VERBICARO SOARES
Interno - ***.636.659-** - JOÃO PAULO ROBERTI JUNIOR - UFSC
Externo à Instituição - RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ