UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO Nº 007/2018: EDUCAÇÃO
SUPERIOR PARA MIGRANTES NA UFRR
Refugiados e migrantes; acesso à educação superior; políticas afirmativas; evasão; UFRR
Este trabalho é uma pesquisa exploratória e bibliográfica. Serão adotados os métodos quantitativos, como dados estatísticos dos alunos e outros, e qualitativos, como entrevistas no google forms com coordenadores dos cursos, professores e alunos do Programa. A Lei 9.474/97 define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, ficando assegurado aos refugiados o direito à educação universitária.
Posteriormente outras legislações estenderam tais direitos aos solicitantes de refúgios e imigrantes em situação de vulnerabilidade. As universidades devem oferecer serviços para facilitar a educação desse público-alvo, bem como políticas de assistência à permanência. Nesse intuito a UFRR criou através da Resolução nº 007/2018 CEPE o Programa de Acesso à Educação Superior da UFRR para solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. Nota-se através dos dados preliminares a falta de uma política institucional integradora e mecanismos de permanência para estes alunos. Assim, este trabalho abordará os conceitos referentes aos processos migratórias, legislações pertinentes e como ocorre o processo seletivo, mas principalmente, tentaráverificar quais os problemas e obstáculos para que esses alunos realizem o curso de graduação até sua conclusão.