DIREITOS AUTORAIS E EDUCAÇÃO: A EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
Direitos Autorais. Limitações e Exceções. Obras cinematográficas. Educação.
O presente projeto de pesquisa tratará da temática Direitos Autorais e Educação. Com a evolução tecnológica e a popularização da aquisição de equipamentos eletroeletrônicos pelas instituições de ensino, os docentes perceberam que poderiam enriquecer suas práticas pedagógicas com a exibição de obras cinematográficas (filmes e/ou documentários) em sala de aula, objetivando o desenvolvimento das atividades educacionais de forma mais dinâmicas, significativas e auxiliando na disseminação da informação, do conhecimento e também da cultura. O projeto analisará as práticas pedagógicas dos docentes das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior do Brasil, quanto à exibição de obras cinematográficas em sala de aula e verificará o nível de conhecimento dos docentes em relação à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Ademais, pretende-se debater se a cita prática pedagógica fere os direitos dos titulares das obras e/ou de seus representantes legais. Desta forma, busca-se conhecer os fundamentos jurídicos pertinente as permissões e as restrições quanto à exibição de obras cinematográficas no âmbito das instituições de ensino, frente aos direitos a uma educação integral e de qualidade. A metodologia abarcar abordagens qualitativa e qualitativa, com procedimentos de constante revisão de bibliografias, pesquisa de jurisprudências, análise de legislações especifícas e a aplicação de um Questionário de Pesquisa, em formato eletrônico, encaminhado via e-mails aos participantes da pesquisa. Ao final da pesquisa será elaborar um Manual que visará orientar os docentes, coordenadores, gestores e demais interessados, relativo às permissões e/ou proibições quando da exibição de obras cinematográficas em instituições públicas de ensino, à luz dos Direitos Autorais e legislações correlatas.