DIREITOS AUTORAIS E EDUCAÇÃO: A EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE RORAIMA
Obras cinematográficas. Instituição de Ensino Superior. Educação.
Como a constante evolução e disseminação das tecnológicas pelo mundo, como também, a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos pelos estabelecimentos de ensino, os educadores perceberam que poderiam aprimorar e enriquecer suas práticas educacionais utilizando mídias em sala de aula. Assim, o uso de obras cinematográficas tornou-se um importante recurso auxiliador no desenvolvimento do processo ensinoaprendizagem. O presente estudo aborda a temática direitos autorais na educação, debatendo a exibição de obras protegidas, em específico, obras cinematográficas no âmbito educacional. A pesquisa avaliou a infringência à Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais (LDA) na prática de exibições de obras cinematográficas em sala de aula, nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Roraima. A metodologia abarcou abordagens qualitativa e qualitativa, com procedimentos de pesquisas bibliográficas, documentais e a aplicação de questionário eletrônico de pesquisa. O público alvo constituiu-se de docentes, de cursos de graduação em licenciaturas, na modalidade presencial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR), dos campus localizados no município de Boa Vista - RR. Conclui-se apresentando a percepção dos docentes em relação as normas de direitos autorais no âmbito educacional e suas impressões sobre à prática de exibição de obras cinematográficas em sala de aula das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Roraima. Em regra geral, apontou-se que a utilização de obras cinematográficas em instituições de ensino, depende de autorização prévia e expressa do titular ou detentor de direitos autorais de obra, para sua exibição em locais públicos. Desta forma, observou-se a necessidade de alteração da LDA, de forma a oportunizar o uso de obras cinematográficas para o atendimento exclusivo de demandas educativas, visando a disseminação da informação, acesso ao conhecimento e a cultura. Junto ao presente estudo, apresenta-se um Manual de orientações direcionado aos docentes e demais interessados, quanto o uso de obras cinematográficas em sala de aula de instituições de ensino, à luz da LDA e de legislações correlatas.