Banca de DEFESA: ELIVÂNIA LIMA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELIVÂNIA LIMA DA SILVA
DATA : 20/09/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório PPGSOF
TÍTULO:

A EDUCAÇÃO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PALAVRAS-CHAVES:

 Educação. Violência Sexual. Legislação.

PÁGINAS: 146
RESUMO:

O estudo em tela tratou sobre a educação e a legislação brasileira nas duas últimas décadas buscando analisar as medidas preventivas adotadas no âmbito da educação para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A violência sexual é um fenômeno social que permeia toda sociedade (nacional e internacional) acometendo crianças e adolescentes em todas as fases da vida. É uma violação da dignidade humana e sexual que causa diversos problemas físicos, psíquicos e sociais, tanto nas vítimas quanto em suas famílias e até na sociedade em geral. É uma forma de violência que causa repúdio social e apesar do avanço no arcabouço jurídico protetivo voltado ao seu enfrentamento, ainda se encontra muito presente na sociedade brasileira. Mascarada pelo “pacto de silêncio” que contribui para a subnotificação, o tempo prolongado de sua ocorrência agravando o desenvolvimento saudável de milhares de crianças e adolescentes no território nacional. Nesse sentido o Brasil tem investido em políticas públicas para controlar e erradicar casos desta natureza, destacadamente a partir da implantação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência sexual Contra Crianças e Adolescentes, em 2000. Nesse contexto a educação tem dentre seus objetivos a obrigação de preparar seus discentes para a vida em sociedade, pautando-se nos elementos formativos e informativos capazes de assegurar o pleno desenvolvimento de todos. Ainda, a escola é o segundo lugar onde crianças e adolescentes passam maior parte do seu tempo, portanto, assume um lugar de destaque na rede de proteção social, propício para o acompanhamento comportamental dos sujeitos escolares e a identificação de suspeita de casos de violações sexuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. O instrumento de coleta utilizado foi a análise documental (planos, programas, projetos e legislações). A técnica da análise de conteúdo foi a base para análise do material coletado e a construção das inferências. O recorte do estudo sobre a problemática da violência sexual praticada contra criança e adolescente e o processo de enfrentamento a partir da educação e a legislação apontam a alteração do paradigma de responsabilização, atribuindo-a à família, ao Estado e à sociedade, com foco em uma legislação garantista e que demarca crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. As mudanças legislativas evidenciam uma mobilização social resultante do processo de redemocratização do país. No entanto, o estudo aponta resultados tímidos nas políticas públicas de enfrentamento. A educação é vista como importante equipamento de prevenção, identificação e encaminhamentos de casos dessa natureza, carece de formação inicial e continuada dos profissionais com vistas a promover o empoderamento de crianças e adolescente, encorajando-os para realizarem a denúncia dos casos de abuso ou exploração sexual que vivenciam ou tenham conhecimento, a partir da disseminação do conhecimento.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1496314 - CINARA FRANCO RECHICO BARBERENA
Externo ao Programa - 2567454 - FERNANDO CESAR COSTA XAVIER
Presidente - 1498567 - FLAVIO CORSINI LIRIO